Recentemente, no mês de janeiro de 2021, o Governo Federal decretou a extinção do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), considerado uma das maiores iniciativas de acesso à casa própria do Brasil. Em substituição, foi criado o programa Casa Verde e Amarela, anunciado há sete meses pelo governo, cujas normas ainda não foram totalmente estabelecidas e divulgadas pelo Estado.
O QUE FOI O MINHA CASA MINHA VIDA?
O MCMV foi lançado em março de 2009 pelo Governo Lula e buscava facilitar o acesso à habitação própria para famílias de baixa renda. Dessa forma, previa diversas formas de atendimento considerando a localização do imóvel, a renda familiar e o valor da unidade habitacional. Confira o gráfico abaixo e entenda a quem se destina as concessões de benefícios oferecidas.
Dados retirados do site do Governo Federal. Clique aqui e confira.
Para as famílias de baixa renda (faixa 1), o governo federal se responsabilizava por 90% do valor do imóvel e este recurso vinha do Orçamento da União. Existiam também os recursos vindos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para subsídio em outras faixas e para o financiamento de obras.
RELEVÂNCIA SOCIAL
Segundo o professor e cientista político, Paulo Roberto Figueira Leal, com a possibilidade de chegar a 90% do valor da unidade habitacional, a grande contribuição do programa foi ter foco naquelas pessoas que antes não tinham acesso ao mercado.
“Ao oferecer subsídio estatal, permitiu que milhões de famílias sem nenhuma condição de acesso a crédito bancário nem a financiamento de longo prazo pudessem adquirir imóveis pagando valores que cabiam em seus orçamentos. Houve muitos equívocos no programa (de concepção, de execução), mas este foco certamente foi relevante e seus efeitos foram, no geral, mais positivos do que negativos”, pontua Paulo.
Rafael Donizete, militante pelas causas sociais no Levante Popular da Juventude, critica alguns pontos do MCMV, como as limitações assistencialistas e o alinhamento às grandes construtoras do país. Contudo, não deixa de considerar a relevância social do programa: “foi um avanço no combate às desigualdades habitacionais que são um problema histórico no Brasil. Antes de fazer qualquer crítica ao programa, precisamos compreender a dimensão e a importância da experiência de ter uma casa própria”.
“Enquanto militante de um movimento social que luta contra as desigualdades e defende a dignidade do povo, posso afirmar que o MCMV é uma bandeira da luta por moradia, um direito previsto na Constituição”
Rafael Donizete, militante pelo Levante Popular da Juventude
Em 2019 o programa completou 10 anos de existência e os resultados apontavam para a construção de aproximadamente 5,7 milhões de unidades: sendo entregues 4,3 milhões de unidades e 222 mil em construção.
“Foi o maior programa em muitas décadas, sobretudo porque houve um grande hiato de políticas públicas nesta área”
Paulo Roberto Leal, professor e cientista político
O QUE REPRESENTA O FIM DO MINHA CASA MINHA VIDA?
De 2009 até o fim de 2018, o investimento anual destinado ao programa era de R$ 11,3 bilhões, em média. No primeiro ano do atual governo o valor caiu para R$ 4,6 bilhões e em setembro de 2019, foi previsto um corte de 42% no orçamento do ano seguinte, estipulado inicialmente em R$ 2,71 bilhões. Em 2020, o gasto final foi de R$ 2,54 bilhões.
Segundo Paulo, estes números são explicados porque tanto o governo Temer quanto o governo Bolsonaro tinham outras prioridades: “o programa passou a conviver com orçamento mais restrito a cada ano e avolumaram-se atrasos de repasses e obras, o MCMV já vinha definhando desde 2016”.
O programa Casa Verde e Amarela traz como novidade a redução de até 0,5% nas taxas de juros e a projeção de atender 1,6 milhão de famílias por meio de financiamento habitacional até 2024. Contudo, o professor explica que, uma das principais críticas ao novo programa é a possibilidade de extinção da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, por meio de novas regras que dificultam o acesso das famílias de renda mais baixa.
Rafael considera que o contexto da pandemia do Covid-19 traz dificuldades na luta de impedir que projetos e programas como este sejam interrompidos. “Os movimentos populares e organizações que lutam por um projeto de sociedade mais justa e digna para a classe trabalhadora enfrenta esse desafio que é não estar nas ruas organizando manifestações massivas contra esse projeto de Bolsonaro. Enquanto isso, o nosso povo continua morrendo, nossas conquistas como o MCMV, continuam sendo ameaçadas e o custo de vida subindo, sem nenhuma atenção ou suporte do Estado”, finaliza.
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